EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 16/02/2022
Apelação Cível Nº 5016882-95.2013.4.04.7000/PR
RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
PRESIDENTE: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
PROCURADOR(A): FLÁVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON
APELANTE: BERNARDO KONKOL DOS ANJOS (AUTOR)
ADVOGADO: FLÁVIO DIONÍSIO BERNARTT (OAB PR011363)
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU)
APELANTE: MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR (RÉU)
APELADO: EMPO - EMP. CURITIBANA DE SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (RÉU)
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FABIANE (OAB PR035487)
ADVOGADO: CARLOS CÉSAR KOCH (OAB PR042856)
ADVOGADO: MORYENNA LUIZE ARAUJO DO AMARAL (OAB PR078530)
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 16/02/2022, na sequência 950, disponibilizada no DE de 04/02/2022.
Certifico que a 4ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES DOS RÉUS E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
Votante: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
Votante: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
Votante: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
GILBERTO FLORES DO NASCIMENTO
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 25/02/2022 04:00:58.
