EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Telepresencial DE 09/12/2020
Apelação/Remessa Necessária Nº 5000172-05.2020.4.04.7113/RS
RELATOR: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
PRESIDENTE: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO COPETTI LEITE
SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: FERNANDO FERREIRA CALAZANS por LOURDES MARIA BRESOLIN
APELANTE: LOURDES MARIA BRESOLIN (IMPETRANTE)
ADVOGADO: MARCIA MARIA PIEROZAN (OAB RS044061)
ADVOGADO: FERNANDO FERREIRA CALAZANS (OAB MG093234)
ADVOGADO: PRISCILA LINS DE AMORIM (OAB MG188780)
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO)
APELADO: COMANDANTE DO BATALHÃO DE COMUNICAÇÕES - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BENTO GONÇALVES (IMPETRADO)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 09/12/2020, na sequência 105, disponibilizada no DE de 26/11/2020.
Certifico que a 4ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO E À REMESSA OFICIAL E NEGAR À APELAÇÃO DA IMPETRANTE. DETERMINADA A JUNTADA DO VÍDEO DO JULGAMENTO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
Votante: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
Votante: Juiz Federal MARCOS JOSEGREI DA SILVA
Votante: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 18/12/2020 04:00:59.
