EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Telepresencial DE 14/07/2020
Remessa Necessária Cível Nº 5002718-67.2019.4.04.7210/SC
RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PRESIDENTE: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PROCURADOR(A): LUIZ CARLOS WEBER
PARTE AUTORA: VITELMO GONCALVES (IMPETRANTE)
ADVOGADO: FLAVIA CRISTINA STEIN (OAB SC046243)
ADVOGADO: NAYARA GRINGS FICAGNA (OAB SC028303)
PARTE RÉ: Chefe Agência Regional Trabalho e Emprego - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - São Miguel do Oeste (IMPETRADO)
PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 14/07/2020, na sequência 489, disponibilizada no DE de 02/07/2020.
Certifico que a 3ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL PARA PARA SUSPENDER AS QUATRO PRIMEIRAS PARCELAS DO SEGURO DESEMPREGO Nº 7767102264.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 23/07/2020 04:59:10.
