EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 12/12/2023
Apelação Cível Nº 5001036-56.2019.4.04.7217/SC
RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): MARCELO VEIGA BECKHAUSEN
APELANTE: ANNITA STECANELLA TRAMONTIN (AUTOR)
ADVOGADO(A): PRISCILA FAVARIN BIAVA (OAB SC043033)
ADVOGADO(A): DANIELLI MATTOS (OAB SC038877)
APELANTE: ZEFERINO TRAMONTIN (AUTOR)
ADVOGADO(A): PRISCILA FAVARIN BIAVA (OAB SC043033)
APELANTE: ZENAIDE TRAMONTIN FERNANDES (AUTOR)
ADVOGADO(A): PRISCILA FAVARIN BIAVA (OAB SC043033)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Presencial do dia 12/12/2023, na sequência 199, disponibilizada no DE de 29/11/2023.
Certifico que a 3ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
Votante: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
GILBERTO FLORES DO NASCIMENTO
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 21/12/2023 04:34:11.
