EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 18/02/2020
Apelação Cível Nº 5056681-63.2018.4.04.7100/RS
RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
PRESIDENTE: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PROCURADOR(A): JUAREZ MERCANTE
APELANTE: CLEBER QUADROS VIEIRA (EMBARGANTE)
ADVOGADO: MAGGIE SEADI CHIDIAC (OAB RS023880)
ADVOGADO: ARTUR EMILIO ESTAULB (OAB RS077198)
APELANTE: ASSOCIACAO DOS TRADICIONALISTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EMBARGANTE)
ADVOGADO: MAGGIE SEADI CHIDIAC (OAB RS023880)
ADVOGADO: ARTUR EMILIO ESTAULB (OAB RS077198)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGADO)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 18/02/2020, na sequência 1189, disponibilizada no DE de 05/02/2020.
Certifico que a 3ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Juíza Federal CARLA EVELISE JUSTINO HENDGES
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 03:39:51.
