EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual ENCERRADA EM 18/12/2019
Apelação Cível Nº 5001703-08.2010.4.04.7007/PR
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
PRESIDENTE: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
PROCURADOR(A): LUIZ CARLOS WEBER
APELANTE: DALDIER PAULO COSMANN PRATES (AUTOR)
ADVOGADO: LUIZ HEITOR DACOL BOSCHIROLLI (OAB PR044497)
APELANTE: INES MARISTELA DALLAZEN (AUTOR)
ADVOGADO: LUIZ HEITOR DACOL BOSCHIROLLI (OAB PR044497)
APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU)
APELANTE: FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - FACULDADE VIZIVALI (RÉU)
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELANTE: DALDIANE FATIMA COSMANN PRATES (AUTOR)
ADVOGADO: LUIZ HEITOR DACOL BOSCHIROLLI (OAB PR044497)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, aberta em 10/12/2019, às 00:00, e encerrada em 18/12/2019, às 14:00, na sequência 513, disponibilizada no DE de 29/11/2019.
Certifico que a 4ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITOS INFRINGENTES, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
Votante: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
Votante: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
Votante: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 04:39:05.
