EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 22/08/2018
Apelação Cível Nº 5001703-08.2010.4.04.7007/PR
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
PROCURADOR(A): FLÁVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON
APELANTE: INES MARISTELA DALLAZEN (AUTOR)
ADVOGADO: LUIZ HEITOR DACOL BOSCHIROLLI
APELANTE: DALDIANE FATIMA COSMANN PRATES (AUTOR)
ADVOGADO: LUIZ HEITOR DACOL BOSCHIROLLI
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU)
APELANTE: DALDIER PAULO COSMANN PRATES (AUTOR)
ADVOGADO: LUIZ HEITOR DACOL BOSCHIROLLI
APELANTE: FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - FACULDADE VIZIVALI (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 22/08/2018, na seqüência 474, disponibilizada no DE de 06/08/2018.
Certifico que a 4ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 4ª Turma , por unanimidade, decidiu dar provimento aos embargos de declaração da Faculdade VIZIVALI, conferindo-lhes efeitos infringentes, e por dar parcial provimento aos embargos de declaração da União e do Estado do Paraná, para o fim exclusivo de prequestionamento.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
Votante: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
Votante: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Votante: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
LUIZ FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 19:43:43.
