EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 15/03/2023
Apelação Cível Nº 5027984-32.2018.4.04.7100/RS
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
PRESIDENTE: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
PROCURADOR(A): FLÁVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR)
APELADO: JOÃO PEDRO PAZ (Sucessão) (RÉU)
ADVOGADO(A): JOÃO GARRA RITTA (OAB RS109727)
APELADO: IOLE TREDICI PAZ (Sucessor) (RÉU)
ADVOGADO(A): JOÃO GARRA RITTA (OAB RS109727)
APELADO: ANA MARIA PAZ (Sucessor) (RÉU)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 15/03/2023, na sequência 19, disponibilizada no DE de 03/03/2023.
Certifico que a 4ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, APENAS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
Votante: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
Votante: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Votante: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
GILBERTO FLORES DO NASCIMENTO
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 23/03/2023 04:02:19.
