EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 29/05/2019
Apelação Cível Nº 5083188-32.2016.4.04.7100/RS
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
PRESIDENTE: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
PROCURADOR(A): JOÃO HELIOFAR DE JESUS VILLAR
APELANTE: OSWALDO FAYH NETO (AUTOR)
ADVOGADO: FATIMA FARES JABBAR (OAB RS039424)
APELADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (RÉU)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 29/05/2019, na sequência 307, disponibilizada no DE de 06/05/2019.
Certifico que a 4ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 4ª TURMA , DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, A FIM DE QUE SEJA ACRESCIDO AO MONTANTE ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS O EQUIVALENTE A 1% DO VALOR DA CAUSA.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
Votante: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
Votante: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Votante: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 21:10:52.
