EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 24/04/2019
Apelação/Remessa Necessária Nº 5006160-88.2012.4.04.7112/RS
RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
PRESIDENTE: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
PROCURADOR(A): VITOR HUGO GOMES DA CUNHA
APELANTE: NELLY GOMES (AUTOR)
ADVOGADO: LUCIANO MOSSMANN DE OLIVEIRA
APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU)
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 24/04/2019, na sequência 299, disponibilizada no DE de 01/04/2019.
Certifico que a 4ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 4ª TURMA , DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DE NELLY GOMES PARA RECONHECER A LEGITIMIDADE PASSIVA DO INSS, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO PARA POSTERGAR A DEFINIÇÃO DOS ÍNDICES DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA PARA A FASE DE EXECUÇÃO E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Votante: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Votante: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
Votante: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 20:45:30.
