EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 28/01/2020
Apelação Cível Nº 5006406-86.2018.4.04.7205/SC
RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA
PRESIDENTE: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PROCURADOR(A): CLAUDIO DUTRA FONTELLA
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: CARLOS ANTONIO DE SOUZA (AUTOR)
ADVOGADO: ALEXANDRE FERNANDES SOUZA (OAB SC011851)
ADVOGADO: Renata Nunes Souza (OAB SC016070)
ADVOGADO: ALEXANDRE FERNANDES SOUZA
APELADO: MARIA DE LURDES DE SOUZA (AUTOR)
ADVOGADO: ALEXANDRE FERNANDES SOUZA (OAB SC011851)
ADVOGADO: Renata Nunes Souza (OAB SC016070)
ADVOGADO: ALEXANDRE FERNANDES SOUZA
APELADO: RUTH DE SOUZA (AUTOR)
ADVOGADO: ALEXANDRE FERNANDES SOUZA (OAB SC011851)
ADVOGADO: Renata Nunes Souza (OAB SC016070)
ADVOGADO: ALEXANDRE FERNANDES SOUZA
APELADO: CASSIA APARECIDA DE SOUZA (AUTOR)
ADVOGADO: ALEXANDRE FERNANDES SOUZA (OAB SC011851)
ADVOGADO: Renata Nunes Souza (OAB SC016070)
ADVOGADO: ALEXANDRE FERNANDES SOUZA
APELADO: MAURICIO JOAO DE SOUZA (AUTOR)
ADVOGADO: ALEXANDRE FERNANDES SOUZA (OAB SC011851)
ADVOGADO: Renata Nunes Souza (OAB SC016070)
ADVOGADO: ALEXANDRE FERNANDES SOUZA
APELADO: ROSELI INES DE SOUZA (AUTOR)
ADVOGADO: ALEXANDRE FERNANDES SOUZA (OAB SC011851)
ADVOGADO: Renata Nunes Souza (OAB SC016070)
ADVOGADO: ALEXANDRE FERNANDES SOUZA
APELADO: CACILIA DE SOUZA (AUTOR)
ADVOGADO: SANDRA FIRMINA SANT´ANA DA SILVA (OAB SC021729)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 28/01/2020, às 10:00, na sequência 1216, disponibilizada no DE de 18/12/2019.
Certifico que a 3ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA UNIÃO, DAR PROVIMENTO AO APELO DO INSS, PARA RECONHECER SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA E EXCLUÍ-LO DA LIDE.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA
Votante: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 01:37:02.
