EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 04/06/2019
Apelação Cível Nº 5021994-60.2018.4.04.7100/RS
RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELANTE: SILVIO ELEU DE LIMA (AUTOR)
ADVOGADO: TATIANA CASSOL SPAGNOLO (OAB RS033368)
APELADO: OS MESMOS
APELADO: EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A - TRENSURB (RÉU)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 04/06/2019, na sequência 591, disponibilizada no DE de 09/05/2019.
Certifico que a 3ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª TURMA , DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA UNIÃO, SOMENTE PARA DIFERIR PARA A EXECUÇÃO A MATÉRIA PERTINENTE À CORREÇÃO MONETÁRIA.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Juíza Federal CARLA EVELISE JUSTINO HENDGES
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 11:37:22.
