EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/10/2022 A 19/10/2022
Apelação Cível Nº 5000480-80.2016.4.04.7113/RS
RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
PRESIDENTE: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
PROCURADOR(A): FÁBIO BENTO ALVES
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
APELADO: MARIA BERTOLDI MIKOASKI (AUTOR)
ADVOGADO: SANDRA BELTRAME (OAB RS072156)
APELADO: GLORIA MIKOASKI GUAREZI (Curador) (AUTOR)
ADVOGADO: SANDRA BELTRAME (OAB RS072156)
APELADO: SERGIO MIKOASKI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 10/10/2022, às 00:00, a 19/10/2022, às 16:00, na sequência 164, disponibilizada no DE de 29/09/2022.
Certifico que a 4ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Votante: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Votante: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
Votante: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
GILBERTO FLORES DO NASCIMENTO
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 26/10/2022 04:01:00.
