EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Telepresencial DE 25/11/2020
Apelação/Remessa Necessária Nº 5000220-80.2019.4.04.7118/RS
RELATOR: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
PRESIDENTE: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
PROCURADOR(A): ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI
APELANTE: ANTONIO CARLOS MAIA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: KARLA CRISTINA SZYDLOSKI RIVA (OAB RS069477)
APELADO: Chefe de Departamento - MUNICÍPIO DE CARAZINHO/RS - Carazinho (IMPETRADO)
APELADO: Presidente - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO - PREVICARAZINHO - Carazinho (IMPETRADO)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO)
APELADO: Gerente Geral - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - Carazinho (IMPETRADO)
APELADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO - PREVICARAZINHO (INTERESSADO)
APELADO: MUNICÍPIO DE CARAZINHO/RS (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 25/11/2020, na sequência 308, disponibilizada no DE de 13/11/2020.
Certifico que a 4ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
Votante: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
Votante: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
Votante: Juiz Federal MARCOS JOSEGREI DA SILVA
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 01/12/2020 08:01:03.
