EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 03/05/2022 A 11/05/2022
Apelação Cível Nº 5017189-68.2021.4.04.7000/PR
RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
PRESIDENTE: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
PROCURADOR(A): FABIO NESI VENZON
APELANTE: NUTRIMENTAL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS (IMPETRANTE)
ADVOGADO: JAQUELINE BALDISSERA (OAB PR043958)
ADVOGADO: ARTHUR CARLOS PERALTA NETO (OAB PR016931)
ADVOGADO: KAREN MELISSA PAULI (OAB PR082223)
APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 03/05/2022, às 00:00, a 11/05/2022, às 16:00, na sequência 88, disponibilizada no DE de 22/04/2022.
Certifico que a 4ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
Votante: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
Votante: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Votante: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA
GILBERTO FLORES DO NASCIMENTO
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 20/05/2022 04:16:56.
