EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 23/04/2019
Apelação Cível Nº 5046096-49.2018.4.04.7100/RS
RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
APELANTE: CARINA MACHADO SOUZA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: JANAINA FONTANIVE
APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS (INTERESSADO)
APELADO: Pró-Reitor - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS - Porto Alegre (IMPETRADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 23/04/2019, na sequência 84, disponibilizada no DE de 29/03/2019.
Certifico que a 3ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª TURMA , DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, DE MODO A PERMITIR A MATRÍCULA E INGRESSO DA APELANTE NO CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS DA UFRGS, COM PARTICIPAÇÃO NAS AULAS EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES AOS DEMAIS ALUNOS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 20:46:23.
