EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 29/10/2024 A 06/11/2024
Mandado de Segurança (Turma) Nº 5023100-07.2024.4.04.0000/PR
RELATORA: Desembargadora Federal GISELE LEMKE
PRESIDENTE: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
PROCURADOR(A): ADRIANA ZAWADA MELO
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 29/10/2024, às 00:00, a 06/11/2024, às 16:00, na sequência 451, disponibilizada no DE de 17/10/2024.
Certifico que a 12ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 12ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, RECONHECER A INCOMPETÊNCIA DESTE TRIBUNAL PARA A ANÁLISE DO FEITO E DETERMINAR SUA REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal GISELE LEMKE
Votante: Desembargadora Federal GISELE LEMKE
Votante: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
Votante: Juiz Federal ANTÔNIO CÉSAR BOCHENEK
SUZANA ROESSING
Secretária
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Acompanha o(a) Relator(a) - GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) - Juiz Federal ANTÔNIO CÉSAR BOCHENEK.
Acompanho a relatora
Conferência de autenticidade emitida em 12/12/2024 20:52:38.
Identificações de pessoas físicas foram ocultadas
