EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 06/03/2023 A 16/03/2023
Remessa Necessária Cível Nº 5002792-49.2022.4.04.7200/SC
RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
PROCURADOR(A): ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI
PARTE AUTORA: SANDRO DOS SANTOS (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): LUCIANA DÁRIO MELLER (OAB SC012964)
ADVOGADO(A): THALIA PASETTO BILESSIMO (OAB SC061985)
PARTE RÉ: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 06/03/2023, às 00:00, a 16/03/2023, às 16:00, na sequência 92, disponibilizada no DE de 23/02/2023.
Certifico que a 3ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Juíza Federal TANI MARIA WURSTER
GILBERTO FLORES DO NASCIMENTO
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 11/04/2023 08:00:59.
