EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 24/10/2017
Apelação/Remessa Necessária Nº 5054620-15.2016.4.04.7000/PR
RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO)
APELADO: LENIRA DO NASCIMENTO (IMPETRANTE)
ADVOGADO: DANIEL HENRIQUE MORO MALHERBI DOS SANTOS
ADVOGADO: William Aarão Fernandes
APELADO: Superintendente Regional do Ministério do Trabalho e Emprego - ESTADO DO PARANÁ - Curitiba (IMPETRADO)
ADVOGADO: LEILA MARIA RABONI
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 24/10/2017, na seqüência 358, disponibilizada no DE de 28/09/2017.
Certifico que a 3ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª Turma , por unanimidade, decidiu negar provimento à apelação e à remessa oficial.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
LUIZ FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 28/06/2020 18:53:24.
