EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 24/10/2017
Apelação/Remessa Necessária Nº 5012857-25.2016.4.04.7003/PR
RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO)
APELADO: MARCIO ROBERTO SCHUCK (IMPETRANTE)
ADVOGADO: ODAIR DA SILVA CORREA
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 24/10/2017, na seqüência 167, disponibilizada no DE de 28/09/2017.
Certifico que a 3ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª Turma , por unanimidade, decidiu dar parcial provimento à remessa necessária para, adequando a sentença aos limites do pedido, afastar a condenação ao pagamento de verba indenizatória, restando prejudicada a apelação quanto ao ponto, e negar provimento a apelação em relação ao tópico remanescente.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
LUIZ FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 28/06/2020 18:53:20.
