EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 24/10/2019
Mandado de Segurança (Corte Especial) Nº 5009646-33.2019.4.04.0000/RS
RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
PRESIDENTE: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
PROCURADOR(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ
IMPETRANTE: LURDES MARIA SCHUSSLER
ADVOGADO: VINICIUS DE LIMA MULLER (OAB RS107396)
IMPETRADO: DESEMBARGADOR(A) FEDERAL PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Porto Alegre
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que a Corte Especial, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH NO SENTIDO DE ACOMPANHAR A DIVERGÊNCIA, OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES FEDERAIS CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI, ROGER RAUPP RIOS E LUÍS ALBERTO D'AZEVEDO AURVALLE NO MESMO SENTIDO, E OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES FEDERAIS JOÃO PEDRO GEBRAN NETO, SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ E SALISE MONTEIRO SANCHOTENE ACOMPANHANDO O RELATOR, A CORTE ESPECIAL DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR, CONCEDER A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO AFONSO BRUM VAZ, QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO. VENCIDOS, TAMBÉM, OS DESEMBARGADORES FEDERAIS JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, MARGA INGE BARTH TESSLER, JOÃO PEDRO GEBRAN NETO, SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ E SALISE MONTEIRO SANCHOTENE.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
VOTANTE: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
Votante: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI
Votante: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Desembargadora Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE
Votante: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
PAULO ANDRÉ SAYÃO LOBATO ELY
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 05:35:40.
