EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 08/08/2018
Apelação/Remessa Necessária Nº 5007123-72.2016.4.04.7204/SC
RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
PRESIDENTE: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
PROCURADOR(A): JUAREZ MERCANTE
APELANTE: MUNICÍPIO DE COCAL DO SUL/SC (RÉU)
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU)
APELADO: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (AUTOR)
ADVOGADO: ISRAEL ROCHA ALVES
ADVOGADO: MÔNICA ABDEL AL
ADVOGADO: GABRIELE DUTRA BERNARDES ONGARATTO
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 08/08/2018, na seqüência 22, disponibilizada no DE de 20/07/2018.
Certifico que a 4ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
Prosseguindo no julgamento, após o voto da Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA e da Des. Federal MARGA BARTH TESSLER no sentido de acompanhar a divergência. A Turma Ampliada, por maioria, vencida a relatora, decidiu dar provimento à remessa oficial e ao apelo da UNIÃO, negar provimento ao apelo do MUNICÍPIO e julgar prejudicado o apelo do ESTADO, vencido o Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
LUIZ FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 15:37:37.
