EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 10/10/2018
Apelação Cível Nº 5003148-36.2016.4.04.7012/PR
RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
PRESIDENTE: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
PROCURADOR(A): ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 10/10/2018, na sequência 15, disponibilizada no DE de 24/09/2018.
Certifico que a 4ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
Prosseguindo no julgamento, após o voto da Des. Federal MARGA BARTH TESSLER e o voto da Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN no sentido de acompanhar o relator. A Turma Ampliada, por maioria, decidiu dar provimento aos apelos da UNIÃO e do ESTADO, vencidos o Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR e a Des. Federal VIVIAN CAMINHA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN
LUIZ FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 19:56:27.
