EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 21/02/2018
Apelação Cível Nº 5008149-29.2016.4.04.7003/PR
RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
PRESIDENTE: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
PROCURADOR(A): MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU)
APELADO: ALESSANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA (Pais) (AUTOR)
ADVOGADO: SIMONE BESOLD
ADVOGADO: RENAN GARCIA BRUSCAGIN
APELADO: REBECA OLIVEIRA EUGENIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)
ADVOGADO: SIMONE BESOLD
ADVOGADO: RENAN GARCIA BRUSCAGIN
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 21/02/2018, na seqüência 416, disponibilizada no DE de 05/02/2018.
Certifico que a 4ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 4ª Turma , por unanimidade, decidiu conhecer de ofício da remessa oficial, dar-lhe provimento, bem como às apelação da União e do Estado.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Votante: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Votante: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA
Votante: Juiz Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
Votante: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
LUIZ FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 29/06/2020 22:54:26.
