EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Telepresencial DE 30/06/2021
Apelação/Remessa Necessária Nº 5002739-42.2020.4.04.7102/RS
RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA
PRESIDENTE: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
PROCURADOR(A): ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: LAURO FERREIRA DE BITENCOURT (AUTOR)
ADVOGADO: ALESSANDRO DA SILVA ANDRADE (OAB GO036218)
ADVOGADO: GUSTAVO SOARES DE BASTOS (OAB GO054876)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 30/06/2021, na sequência 415, disponibilizada no DE de 18/06/2021.
Certifico que a 4ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, AFASTAR O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA
Votante: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA
Votante: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
Votante: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
GILBERTO FLORES DO NASCIMENTO
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 09/07/2021 04:00:59.
