EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 20/02/2024 A 27/02/2024
Apelação Cível Nº 5001044-25.2022.4.04.7218/SC
RELATOR: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
PROCURADOR(A): ELTON VENTURI
APELANTE: ALDA LIMA DA COSTA (AUTOR)
ADVOGADO(A): RODRIGO RANGEL DE MIRANDA (OAB PR080235)
ADVOGADO(A): SAMUEL RANGEL DE MIRANDA (OAB PR050648)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 20/02/2024, às 00:00, a 27/02/2024, às 16:00, na sequência 356, disponibilizada no DE de 06/02/2024.
Certifico que a 3ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA
Votante: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
Votante: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
GILBERTO FLORES DO NASCIMENTO
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 06/03/2024 12:00:59.
