EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Telepresencial DE 02/03/2021
Apelação/Remessa Necessária Nº 5000008-09.2017.4.04.7125/RS
RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
PRESIDENTE: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PROCURADOR(A): ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI
APELANTE: ROGERIO CLAUDIO KNEIP (AUTOR)
ADVOGADO: JOAO FRANCISCO FONSECA SCHULTE (OAB RS074629)
ADVOGADO: MARINALVA FONSECA FEIJÓ
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
APELADO: LUCIA ECLAIR BARROS DE OLIVEIRA (RÉU)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 02/03/2021, na sequência 52, disponibilizada no DE de 18/02/2021.
Certifico que a 3ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO DO JUIZ FEDERAL MARCOS JOSEGREI DA SILVA NO SENTIDO DE ACOMPANHAR A DIVERGÊNCIA E O VOTO DA DES. FEDERAL VIVIAN CAMINHA TAMBÉM NO SENTIDO DE ACOMPANHAR A DIVERGÊNCIA. A TURMA AMPLIADA DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR, NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES E POR DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL, PARA FIXAR COMO TERMO INICIAL PARA O PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. LAVRARÁ O ACÓRDÃO A DES. FEDERAL VÂNIA HACK DE ALMEIDA.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
Votante: Juiz Federal MARCOS JOSEGREI DA SILVA
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Acompanha a Divergência - GAB. 41 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR ) - Juiz Federal MARCOS JOSEGREI DA SILVA.
Acompanha a Divergência - GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA) - Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA.
Peço venia ao eminente Relator para acompanhar a divergência.
A dúvida que remanesce é quanto à percepção de tres benefícios a partir da concessão da pensão ...
Conferência de autenticidade emitida em 20/03/2021 04:01:00.
