EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 14/03/2018
Apelação/Remessa Necessária Nº 5009517-10.2015.4.04.7100/RS
RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
PRESIDENTE: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELANTE: JOABEL ANTONIO MONTEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º, II e III CC)) (AUTOR)
ADVOGADO: MÁRIO JÚLIO KRYNSKI
APELANTE: JURIDES MONTEIRO (Curador) (AUTOR)
ADVOGADO: MÁRIO JÚLIO KRYNSKI
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 14/03/2018, na seqüência 366, disponibilizada no DE de 23/02/2018.
Certifico que a 4ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 4ª Turma, por unanimidade, decidiu dar parcial provimento à apelação dos autores, ao apelo da União e à remessa necessária.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
Votante: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
Votante: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Votante: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Voto em 13/03/2018 23:08:57 - GAB. 41 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR ) - Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR.
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 14:34:49.
