EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Telepresencial DE 17/03/2021
Apelação Cível Nº 5006810-24.2019.4.04.7102/RS
RELATOR: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
PRESIDENTE: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
PROCURADOR(A): FLÁVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON
APELANTE: MARIA LEODINA VIEIRA (AUTOR)
ADVOGADO: EDUARDO SCHNEIDER MEDINA (OAB RS057082)
ADVOGADO: RAFAEL VIEIRA DE ALMEIDA (OAB RS075278)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 17/03/2021, na sequência 139, disponibilizada no DE de 05/03/2021.
Certifico que a 4ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
Votante: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
Votante: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
Votante: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Acompanha o(a) Relator(a) - GAB. 41 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR ) - Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR.
Embora nos memoriais conste precedente de minha lavra favorável ao pleito da parte autora, dito julgado é de 2018. Depois disso, considerando que o STJ reformou vários julgados do TRF4 que permitiam a tríplice acumulação, a posição da 4ª Turma foi alterada, não mais sendo permitida a tríplice acumulação de benefícios, conforme por exemplo: processos 5011541-92.2020.4.04.0000 (des. Cândido, de 02/07/2020), 5019054-79.2019.4.04.7200 (des. Ricardo, de 21/10/2020), e 5069932-51.2018.4.04.7100 des. Vivian, de 16/01/2021). Ante o exposto, voto por acompanhar o Relator.
Conferência de autenticidade emitida em 26/03/2021 04:01:20.
