EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Telepresencial DE 25/11/2020
Remessa Necessária Cível Nº 5001572-84.2020.4.04.7200/SC
RELATOR: Juiz Federal MARCOS JOSEGREI DA SILVA
PRESIDENTE: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
PROCURADOR(A): ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI
PARTE AUTORA: NEIDE MARI COSTA MARTINS (IMPETRANTE)
ADVOGADO: MARCELO GUSTAVO DAUER (OAB SC009196)
PARTE RÉ: CHEFE DO SERVIÇO DE CONCESSÃO DE PENSÕES (SEPEN) DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES (MCTIC) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO)
PARTE RÉ: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 25/11/2020, na sequência 492, disponibilizada no DE de 13/11/2020.
Certifico que a 4ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal MARCOS JOSEGREI DA SILVA
Votante: Juiz Federal MARCOS JOSEGREI DA SILVA
Votante: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
Votante: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 05/12/2020 04:00:58.
