EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 06/12/2017
Apelação/Remessa Necessária Nº 5003204-76.2010.4.04.7110/RS
RELATOR: Desembargador Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
PRESIDENTE: Desembargador Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
PROCURADOR(A): FÁBIO BENTO ALVES
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
APELANTE: VERA REGINA BITTENCOURT
ADVOGADO: ANTONIO JOÃO GUIDOTTI DOS SANTOS
ADVOGADO: LELIA MARIA VIEGAS SALLIS
APELADO: CLESSI DE SOUZA
ADVOGADO: ANA MARIA CORREA ISQUIERDO
ADVOGADO: ANA HELENA OLIVEIRA NOGUEIRA
ADVOGADO: VERONICA MORENO ISQUIERDO
APELADO: MARCION ROBERTO DE SOUZA BITTENCURT
ADVOGADO: ANA MARIA CORREA ISQUIERDO
ADVOGADO: ANA HELENA OLIVEIRA NOGUEIRA
ADVOGADO: VERONICA MORENO ISQUIERDO
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que a 4ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 4ª Turma , por unanimidade, decidiu negar provimento às apelações e dar parcial provimento à remessa oficial.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
Votante: Desembargador Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
Votante: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Votante: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
LUIZ FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 28/06/2020 05:57:24.
