
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 16/08/2021 A 24/08/2021
Agravo de Instrumento Nº 5024176-71.2021.4.04.0000/SC
RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
PROCURADOR(A): ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: MARLENE NASCIMENTO FERREIRA
ADVOGADO: SIMAO BOLIVAR MARTINS DOS SANTOS (OAB SC018010)
ADVOGADO: ALESSANDRO MARCHI FLÔRES (OAB SC012660)
ADVOGADO: SIMAO BOLIVAR MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO: PLINIO SANICK LEAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 16/08/2021, às 00:00, a 24/08/2021, às 14:00, na sequência 91, disponibilizada no DE de 04/08/2021.
Certifico que a 3ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA UNIÃO FEDERAL.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
GILBERTO FLORES DO NASCIMENTO
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 01/09/2021 04:00:59.
