EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 05/06/2019
Apelação Cível Nº 5031062-77.2017.4.04.7000/PR
RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
PRESIDENTE: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
SUSTENTAÇÃO ORAL: RAFAEL GODOY ZANICOTTI por RITA MARIA ALVES NEIVA DE LIMA
APELANTE: RITA MARIA ALVES NEIVA DE LIMA (AUTOR)
ADVOGADO: RAFAEL PICONI NETO (OAB PR063785)
ADVOGADO: GABRIEL ANTONIO HENKE NEIVA DE LIMA FILHO (OAB PR023378)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 05/06/2019, na sequência 77, disponibilizada no DE de 10/05/2019.
Certifico que a 4ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO. DETERMINADA A JUNTADA DO VÍDEO DO JULGAMENTO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Votante: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Votante: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
Votante: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Acompanha o Relator em 04/06/2019 14:50:05 - GAB. 41 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR ) - Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR.
Ressalva em 04/06/2019 15:41:03 - GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA) - Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA.
Ressalvo meu posicionamento em relação ao reconhecimento da decadência.
Tratando-se de prestação de trato sucessivo, tenho que o reconhecimento da decadência somente seria viável se hovesse passado mais de 5 anos da ciência inequívoca da União da cumulação do vínculo empregatício com o recebimento da pensão.
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 11:37:22.
