EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 21/08/2018
Apelação Cível Nº 5004754-02.2016.4.04.7206/SC
RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
PROCURADOR(A): ANDREA FALCÃO DE MORAES
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: IDIANI CARVALHO DE CHAVES (AUTOR)
ADVOGADO: LUCIANO ANGELO CARDOSO
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 21/08/2018, na seqüência 621, disponibilizada no DE de 03/08/2018.
Certifico que a 3ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª Turma , por unanimidade, decidiu dar parcial provimento ao apelo da União para extinguir o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC/2015, quanto ao pedido de equiparação remuneratória dos servidores do extinto DNER com os servidores do DNIT, face à ausência de interesse de agir.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
LUIZ FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 19:52:15.
