EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 15/03/2023
Apelação Cível Nº 5052387-36.2016.4.04.7100/RS
RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
PRESIDENTE: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
PROCURADOR(A): FLÁVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON
APELANTE: INACIO CHEVALIER JUNIOR (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA FIUSSON (OAB RS035178)
APELANTE: LUIZ OSORIO DA LUZ SILVEIRA (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA FIUSSON (OAB RS035178)
APELANTE: RICARDO ATHANÁSIO FELINTO DE OLIVEIRA (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA FIUSSON (OAB RS035178)
APELANTE: NELSON WEDEKIN (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA FIUSSON (OAB RS035178)
APELANTE: NIVIO JUNIOR LEWIS DELGADO (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA FIUSSON (OAB RS035178)
APELADO: SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 15/03/2023, na sequência 429, disponibilizada no DE de 03/03/2023.
Certifico que a 4ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
Votante: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
Votante: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
Votante: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
GILBERTO FLORES DO NASCIMENTO
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 18/04/2023 04:01:09.
