EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 12/12/2023
Agravo de Instrumento Nº 5049368-69.2022.4.04.0000/RS
RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): MARCELO VEIGA BECKHAUSEN
AGRAVANTE: BEATRIZ REGINA DOS SANTOS (Curador)
ADVOGADO(A): MÁRIO JÚLIO KRYNSKI (OAB RS031047)
AGRAVANTE: MOACIR ROBERTO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º, II e III CC))
ADVOGADO(A): MÁRIO JÚLIO KRYNSKI (OAB RS031047)
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Presencial do dia 12/12/2023, na sequência 323, disponibilizada no DE de 29/11/2023.
Certifico que a 3ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
Votante: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
GILBERTO FLORES DO NASCIMENTO
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 21/12/2023 04:34:18.
