EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Telepresencial DE 08/09/2020
Apelação/Remessa Necessária Nº 5008527-43.2020.4.04.7100/RS
RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PRESIDENTE: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PROCURADOR(A): MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: MARLENE THOMA (AUTOR)
ADVOGADO: OSCAR CANSAN (OAB RS036919)
ADVOGADO: TATIANA CASSOL SPAGNOLO (OAB RS033368)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 08/09/2020, na sequência 827, disponibilizada no DE de 26/08/2020.
Certifico que a 3ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS PARA RECONHECER SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA E EXCLUÍ-LO DA LIDE; DE OFÍCIO, RECONHECER A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA TRENSURB E EXCLUÍ-LA DA LIDE; NEGAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E AO APELO DA UNIÃO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 16/09/2020 08:00:58.
