EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 11/03/2020
Apelação Cível Nº 5011408-20.2016.4.04.7201/SC
RELATOR: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
PRESIDENTE: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
PROCURADOR(A): FLÁVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON
APELANTE: MARIA MADALENA DE SOUZA (RÉU)
ADVOGADO: MARCOS MAZZOTTI (DPU)
APELADO: RUMO MALHA SUL S.A. (AUTOR)
ADVOGADO: LARISSA PROENCA AMORIM (OAB PR100797)
ADVOGADO: ANA LUIZA GARCIA MACHADO (OAB SP338087)
ADVOGADO: RAFFAELA LOPES OLIVEIRA DE SOUZA (OAB SP391195)
ADVOGADO: VIVIANE MEDRADO PEREIRA (OAB SP389391)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 11/03/2020, na sequência 182, disponibilizada no DE de 20/02/2020.
Certifico que a 4ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EXTINGUIR O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, PELA OCORRÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA, A TEOR DO ARTIGO 485, INCISO V, DO CPC.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
Votante: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
Votante: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
Votante: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 03:40:10.
