EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 26/04/2022
Apelação Cível Nº 5067100-45.2018.4.04.7100/RS
RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
PROCURADOR(A): CLAUDIO DUTRA FONTELLA
SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: MARCELO LIPERT por CESAR ZUCATTI PRITSCH
APELANTE: CESAR ZUCATTI PRITSCH (AUTOR)
ADVOGADO: ADALBERTO HENRIQUE PRITSCH (OAB RS003363)
ADVOGADO: MARCELO LIPERT (OAB RS041818)
APELANTE: RAFAEL VARGAS PRITSCH (AUTOR)
ADVOGADO: ADALBERTO HENRIQUE PRITSCH (OAB RS003363)
ADVOGADO: MARCELO LIPERT (OAB RS041818)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 26/04/2022, na sequência 1, disponibilizada no DE de 08/04/2022.
Certifico que a 3ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS OS VOTOS DOS JUÍZES FEDERAIS MARIA ISABEL PEZZI KLEIN E SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA ACOMPANHANDO A DIVERGÊNCIA, A 3ª TURMA AMPLIADA DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDOS A RELATORA E A DESEMBARGADORA FEDERAL VÂNIA HACK DE ALMEIDA, DAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
Votante: Juíza Federal MARIA ISABEL PEZZI KLEIN
Votante: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA
GILBERTO FLORES DO NASCIMENTO
Secretário
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Acompanha a Divergência - GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA) - Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA.
Peço vênia à eminente relatora para acompanhar a divergência quanto à necessidade de prova pericial que, no caso, conforme bem fundamentado pelo Des. Favreto, a produção de prova técnica não se trata de interferência do Poder Judiciário a afrontar a Tese STF/485 para revisar critérios de correção de provas, mas sim de verificar se houve tratamento discriminatório em relação ao autor em relação aos demais candidatos.
Acompanha a Divergência - GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE) - Juíza Federal MARIA ISABEL PEZZI KLEIN.
Do mesmo modo, peço licença a Desembargadora Relatora para acompanhar a divergência inaugurada pelo Desembargador Favretto.
Conferência de autenticidade emitida em 12/05/2022 04:33:50.
