EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 31/01/2018
Apelação Cível Nº 5035678-57.2015.4.04.7100/RS
RELATOR: Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA
PRESIDENTE: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
PROCURADOR(A): FLÁVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON
APELANTE: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - DEMHAB (AUTOR)
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
APELADO: LURDES HELENA SILVEIRA CARDOSO (RÉU)
ADVOGADO: MACARIO SERRANO ELIAS
ADVOGADO: CARLA BEATRIZ FLACH
APELADO: OS MESMOS
APELADO: UBIRAJARA ARLINDO DUARTE SARAIVA (RÉU)
ADVOGADO: MACARIO SERRANO ELIAS
ADVOGADO: CARLA BEATRIZ FLACH
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 31/01/2018, na seqüência 553, disponibilizada no DE de 12/01/2018.
Certifico que a 4ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 4ª Turma , por unanimidade, decidiu negar provimento às apelações do DEMHAB e da CEF.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA
Votante: Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA
Votante: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA
Votante: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
LUIZ FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 29/06/2020 22:01:40.
