EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 21/08/2018
Apelação Cível Nº 5000845-79.2017.4.04.7120/RS
RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
PROCURADOR(A): ANDREA FALCÃO DE MORAES
APELANTE: ELOIR ANGELO DETONI (AUTOR)
ADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA - IF FARROUPILHA (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 21/08/2018, na seqüência 283, disponibilizada no DE de 03/08/2018.
Certifico que a 3ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª Turma , por unanimidade, decidiu extinguir o feito, sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual, quanto ao pedido de condenação da parte ré ao pagamento da vantagem desde 1º/03/2013, dar parcial provimento à apelação da parte autora, para condenar a parte ré a proceder à avaliação necessária à concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), nos termos da Lei n. 12.772/12, e dar provimento à apelação da parte ré para revogar a gratuidade da justiça.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
LUIZ FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 19:52:14.
