EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 11/04/2023
Apelação Cível Nº 5016029-72.2016.4.04.7100/RS
RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PRESIDENTE: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PROCURADOR(A): CAROLINA DA SILVEIRA MEDEIROS
APELANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (EMBARGANTE)
APELANTE: OMAR LISBOA BACHA (EMBARGADO)
ADVOGADO(A): RUI FERNANDO HÜBNER (OAB RS041977)
ADVOGADO(A): FELIPE NÉRI DRESCH DA SILVEIRA (OAB RS033779)
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 11/04/2023, na sequência 167, disponibilizada no DE de 27/03/2023.
Certifico que a 3ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA SUSEP, PARA CONSIDERAR COMO CORRETO O VALOR DE R$ 1.199,89 A TÍTULO DE GDSUSEP NA COMPETÊNCIA DE 11/2003, BEM COMO PARA AUTORIZAR SEJA DESCONTADA A REMUNERAÇÃO DO CARGO RECEBIDA NO PERÍODO DE 10/1991 A 04/1998.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Juiz Federal MURILO BRIÃO DA SILVA
GILBERTO FLORES DO NASCIMENTO
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 19/04/2023 04:01:06.
