EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Telepresencial DE 03/02/2021
Apelação Cível Nº 5007462-43.2016.4.04.7200/SC
RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN
PRESIDENTE: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
PROCURADOR(A): THAMEA DANELON VALIENGO
APELANTE: GRICELDA RODRIGUES NUNES (EMBARGADO)
ADVOGADO: ALEXANDRE FERNANDES SOUZA (OAB SC011851)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGANTE)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 03/02/2021, na sequência 205, disponibilizada no DE de 22/01/2021.
Certifico que a 4ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA EMBARGADA E NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA UNIÃO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN
Votante: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN
Votante: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
Votante: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 11/02/2021 04:00:58.
