EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 01/03/2021 A 09/03/2021
Apelação/Remessa Necessária Nº 5048649-79.2012.4.04.7100/RS
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PRESIDENTE: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PROCURADOR(A): CÍCERO AUGUSTO PUJOL CORRÊA
APELANTE: ENIO UTZ
ADVOGADO: MARCELO LIPERT (OAB RS041818)
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 01/03/2021, às 00:00, a 09/03/2021, às 14:00, na sequência 770, disponibilizada no DE de 18/02/2021.
Certifico que a 3ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DO ART. 46, § 3º, DA LEI Nº 11.907/2009 E SOBRE O CRITÉRIO UTILIZADO PARA O PAGAMENTO PARITÁRIO DA GDAPMP, ACRESCENDO FUNDAMENTOS AO DECISUM, MAS SEM ALTERAÇÃO NO RESULTADO DO JULGAMENTO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 18/03/2021 04:02:35.
