EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 01/03/2021 A 09/03/2021
Apelação/Remessa Necessária Nº 5044995-50.2013.4.04.7100/RS
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PRESIDENTE: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PROCURADOR(A): CÍCERO AUGUSTO PUJOL CORRÊA
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
APELADO: ESPÓLIO DE JOSE EDUARDO DEWES
ADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372)
APELADO: SEDENIRA DA SILVA RIBEIRO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)
ADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 01/03/2021, às 00:00, a 09/03/2021, às 14:00, na sequência 819, disponibilizada no DE de 18/02/2021.
Certifico que a 3ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR-LHES PROVIMENTO PARA SANAR A OMISSÃO RELATIVA AOS EFEITOS ADVINDOS DA REINTEGRAÇÃO DO AUTOR AO EMPREGO PÚBLICO NA RFFSA E, ATRIBUINDO-LHES EFEITOS INFRINGENTES, NEGAR PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO E ÀS APELAÇÕES DA UNIÃO E DO INSS.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 18/03/2021 04:02:28.
