EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Telepresencial DE 15/06/2021
Apelação/Remessa Necessária Nº 5037858-17.2013.4.04.7100/RS
INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO
RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PRESIDENTE: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PROCURADOR(A): JUAREZ MERCANTE
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
APELADO: ITAMAR SOFIA DO CANTO
ADVOGADO: FÁBIO STEFANI
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 15/06/2021, na sequência 448, disponibilizada no DE de 02/06/2021.
Certifico que a 3ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, ADEQUAR O ACÓRDÃO DA TURMA AO JULGAMENTO DO TEMA 983 DO STF, DESPROVENDO A REMESSA OFICIAL E O APELO DA PARTE RÉ.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 23/06/2021 04:01:25.
