EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/03/2023
Embargos Infringentes Nº 5031033-91.2012.4.04.7100/RS
INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO
RELATORA: Desembargadora Federal GISELE LEMKE
PRESIDENTE: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
PROCURADOR(A): ANDREA FALCÃO DE MORAES
EMBARGANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
EMBARGADO: LUIZ CARLOS SPERB
ADVOGADO(A): ELISA TORELLY (OAB RS076371)
ADVOGADO(A): RAQUEL PAESE (OAB RS015663)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 09/03/2023, na sequência 175, disponibilizada no DE de 27/02/2023.
Certifico que a 2ª Seção, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª SEÇÃO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ADEQUAR, DE OFICIO, A APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA AOS TEMAS 810 DO STF E 905 DO STJ.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal GISELE LEMKE
Votante: Desembargadora Federal GISELE LEMKE
Votante: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
Votante: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
Votante: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
Votante: Juíza Federal TANI MARIA WURSTER
Votante: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Acompanha o(a) Relator(a) - GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS) - Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS.
Acompanho o(a) Relator(a)
Acompanha o(a) Relator(a) - GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO) - Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO.
Acompanho o(a) Relator(a)
Acompanha o(a) Relator(a) - GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE) - Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE.
Acompanho o(a) Relator(a)
Acompanha o(a) Relator(a) - GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) - Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO.
Acompanho o(a) Relator(a)
Conferência de autenticidade emitida em 17/03/2023 04:01:00.
