EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Telepresencial DE 09/02/2021
Apelação Cível Nº 5076056-25.2019.4.04.7000/PR
RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PRESIDENTE: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PROCURADOR(A): JOSE OSMAR PUMES
SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: LEONARDO ZICCARELLI RODRIGUES por EGBERTO LEINHARDT MONTARROYOS JUNIOR
APELANTE: EGBERTO LEINHARDT MONTARROYOS JUNIOR (IMPETRANTE)
ADVOGADO: LEONARDO ZICCARELLI RODRIGUES (OAB PR033372)
APELADO: Diretor do Dpto de Adm. de Pessoal - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR - Curitiba (IMPETRADO)
APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 09/02/2021, na sequência 1189, disponibilizada no DE de 27/01/2021.
Certifico que a 3ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO IMPETRANTE PARA CONCEDER-LHE PARCIALMENTE A SEGURANÇA, A FIM DE DETERMINAR À AUTORIDADE IMPETRADA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PROCEDA AO RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DETERMINADA A JUNTADA DO VÍDEO DO JULGAMENTO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Acompanha o(a) Relator(a) - GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO) - Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO.
Acompanho o(a) Relator(a)
Acompanha o(a) Relator(a) - GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER) - Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER.
Acompanho o(a) Relator(a)
Conferência de autenticidade emitida em 18/02/2021 04:01:04.
