EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Telepresencial DE 09/06/2021
Apelação Cível Nº 5076688-76.2018.4.04.7100/RS
RELATOR: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
PRESIDENTE: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
PROCURADOR(A): ADRIANA ZAWADA MELO
SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: BRUNO CAVALHEIRO BARTZ por DANIEL ROVEA CAMARGO
APELANTE: DANIEL ROVEA CAMARGO (AUTOR)
ADVOGADO: BRUNO CAVALHEIRO BARTZ (OAB RS077429)
ADVOGADO: Daniela Filter Friedrich (OAB RS079073)
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
Certifico que a 4ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, APENAS PARA FIXAR COMO BASE DE CÁLCULO DOS LUCROS CESSANTES O VALOR DO IMÓVEL (R$ 51.500,00, CONFORME EV. 1.6, PÁGINA 4, CLÁUSULA B1), A SER CORRIGIDO ANUALMENTE PELO IPCA-E, E CONHECER PARCIALMENTE DA APELAÇÃO DA CEF PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. DETERMINADA A JUNTADA DO VÍDEO DO JULGAMENTO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
Votante: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
Votante: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
Votante: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 20/06/2021 04:01:00.
