EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 01/06/2022 A 09/06/2022
Ação Rescisória (Seção) Nº 5040951-98.2020.4.04.0000/RS
RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PRESIDENTE: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
PROCURADOR(A): FLÁVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON
AUTOR: ENIO VIZZOTTO
ADVOGADO: SABRINA KAMPHORST (OAB RS120217)
ADVOGADO: GIOVANI BORTOLINI (OAB RS058747)
ADVOGADO: LORIVAN DA SILVA BASTARRICA (OAB RS114036)
ADVOGADO: GREGOR DAVILA COELHO (OAB RS074205)
ADVOGADO: ANA MARIA BERLEZE (OAB RS049661)
AUTOR: JOAO JACQUES VILLANOVA SEIXAS
ADVOGADO: SABRINA KAMPHORST (OAB RS120217)
ADVOGADO: GIOVANI BORTOLINI (OAB RS058747)
ADVOGADO: LORIVAN DA SILVA BASTARRICA (OAB RS114036)
ADVOGADO: GREGOR DAVILA COELHO (OAB RS074205)
ADVOGADO: ANA MARIA BERLEZE (OAB RS049661)
AUTOR: PLINIO GAUER CASSEL
ADVOGADO: SABRINA KAMPHORST (OAB RS120217)
ADVOGADO: GIOVANI BORTOLINI (OAB RS058747)
ADVOGADO: LORIVAN DA SILVA BASTARRICA (OAB RS114036)
ADVOGADO: GREGOR DAVILA COELHO (OAB RS074205)
ADVOGADO: ANA MARIA BERLEZE (OAB RS049661)
AUTOR: SELENE BERNARDI PARREIRA
ADVOGADO: SABRINA KAMPHORST (OAB RS120217)
ADVOGADO: GIOVANI BORTOLINI (OAB RS058747)
ADVOGADO: LORIVAN DA SILVA BASTARRICA (OAB RS114036)
ADVOGADO: GREGOR DAVILA COELHO (OAB RS074205)
ADVOGADO: ANA MARIA BERLEZE (OAB RS049661)
AUTOR: SONIA MARIA FERRO BENETTI
ADVOGADO: SABRINA KAMPHORST (OAB RS120217)
ADVOGADO: GIOVANI BORTOLINI (OAB RS058747)
ADVOGADO: LORIVAN DA SILVA BASTARRICA (OAB RS114036)
ADVOGADO: GREGOR DAVILA COELHO (OAB RS074205)
ADVOGADO: ANA MARIA BERLEZE (OAB RS049661)
AUTOR: ZEFERINO GILBERTO DA SILVA
ADVOGADO: SABRINA KAMPHORST (OAB RS120217)
ADVOGADO: GIOVANI BORTOLINI (OAB RS058747)
ADVOGADO: LORIVAN DA SILVA BASTARRICA (OAB RS114036)
ADVOGADO: GREGOR DAVILA COELHO (OAB RS074205)
ADVOGADO: ANA MARIA BERLEZE (OAB RS049661)
RÉU: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 01/06/2022, às 00:00, a 09/06/2022, às 16:00, na sequência 188, disponibilizada no DE de 23/05/2022.
Certifico que a 2ª Seção, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DO DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO NO SENTIDO DE JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA, PARA, EM JUÍZO RESCINDENDO, DESCONSTITUIR O ACÓRDÃO INDICADO E, EM JUÍZO RESCISÓRIO, CONCEDER A SEGURANÇA PARA ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DA FORMA DE CÁLCULO DO PROVENTOS DE APOSENTADORIA DOS AUTORES CONFORME DISPOSTO PELA PORTARIA MEC 474/1987, COM INCIDÊNCIA SOBRE A REMUNERAÇÃO DE PROFESSOR TITULAR DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, COM DOUTORADO E OS VOTOS DA DESEMBARGADORA FEDERAL VIVIAN CAMINHA, DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA BARTH TESSLER, DA JUÍZA FEDERAL ANA RAQUEL PINTO DE LIMA E DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE ACOMPANHANDO A RELATORA. A 2ª SEÇÃO DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO, JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
VOTANTE: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
Votante: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Juíza Federal ANA RAQUEL PINTO DE LIMA
Votante: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Acompanha o(a) Relator(a) - GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER) - Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER.
Acompanho o(a) Relator(a)
Acompanha o(a) Relator(a) - GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA) - Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA.
Acompanha o(a) Relator(a) - GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE) - Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE.
Acompanho o(a) Relator(a)
Acompanha o(a) Relator(a) - GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS) - Juíza Federal ANA RAQUEL PINTO DE LIMA.
Acompanho o(a) Relator(a)
Conferência de autenticidade emitida em 13/10/2022 16:01:06.
